1. Identificação e aceite
Estes Termos regulam o uso do Agiliza Studio, serviço digital oferecido por Antonio Marcos de Lima - Agiliza Studio, inscrito no CNPJ sob nº 65.834.510/0001-00, com atendimento exclusivamente virtual pelo e-mail agilizastudio.suporte@gmail.com.
Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou contratar um plano, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos e os documentos complementares indicados ao final. Caso não concorde, não deverá utilizar o serviço.
O aceite eletrônico, associado à conta, data, hora, versão do documento e registros técnicos de segurança, produz efeitos jurídicos na forma da legislação aplicável.
2. O serviço
O Agiliza Studio é uma plataforma de criação e gestão de conteúdo visual que pode incluir editor de artes, templates, biblioteca de imagens e elementos, recursos de inteligência artificial, armazenamento, cadastro de clientes e marcas, aprovações, agendamentos, publicação em redes sociais e outras ferramentas disponibilizadas no painel.
Funcionalidades podem ser incluídas, modificadas, suspensas ou descontinuadas por razões técnicas, legais, de segurança ou comerciais. Alterações relevantes que afetem direitos do usuário serão comunicadas com antecedência razoável quando possível.
3. Cadastro, conta e segurança
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido. A conta é pessoal e não pode ser vendida, cedida ou compartilhada de forma que comprometa a segurança do serviço.
O Agiliza Studio poderá solicitar confirmação de e-mail, CPF ou outros elementos necessários à prevenção de fraude, recuperação da conta, faturamento e cumprimento de obrigações legais.
- O usuário responde pelas ações realizadas em sua sessão, salvo falha comprovadamente atribuível à plataforma.
- É proibido contornar limites, explorar vulnerabilidades, automatizar acessos abusivos ou interferir na infraestrutura.
- Contas com indícios de fraude, abuso, ilegalidade ou risco à segurança poderão ser preventivamente restringidas, com possibilidade de esclarecimento.
4. Crianças e adolescentes
Menores de 18 anos podem utilizar a plataforma somente com autorização e supervisão de pai, mãe ou responsável legal, que assume responsabilidade pelo cadastro, contratação, pagamentos, conteúdos e uso do serviço.
Quando o usuário for criança, a conta deverá ser criada ou administrada pelo responsável legal e o tratamento de dados observará o melhor interesse da criança e, quando exigido, consentimento específico e destacado de pelo menos um responsável. A plataforma poderá solicitar comprovação da autorização ou restringir a conta quando não for possível verificá-la.
5. Planos, créditos e armazenamento
Os preços, periodicidade, créditos de IA, armazenamento, limites de templates e demais benefícios são os exibidos no momento da contratação. Créditos representam unidades internas de uso e não são moeda, não podem ser sacados, transferidos ou convertidos em dinheiro.
O consumo de créditos depende da ferramenta utilizada. Uma operação que falhe antes de ser processada não deve consumir créditos; quando houver processamento por fornecedor externo, regras específicas exibidas na interface poderão ser aplicadas.
6. Assinatura, cobrança e renovação
As assinaturas são processadas pela Stripe e podem ter renovação automática mensal ou anual, conforme o plano escolhido. Ao contratar, o usuário autoriza cobranças recorrentes até o cancelamento. O Agiliza Studio não armazena o número completo nem o código de segurança do cartão.
Tributos, preço final, moeda, periodicidade e condições serão apresentados antes da confirmação. Falha, contestação ou estorno do pagamento poderá suspender o acesso até a regularização.
7. Cancelamento, arrependimento e reembolso
O usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento. Para contratações elegíveis realizadas à distância, poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos da contratação, solicitando pelo e-mail de suporte. Depois desse prazo, o cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional do período já iniciado, salvo obrigação legal, cobrança indevida ou condição mais favorável divulgada. Aplicam-se também as regras da Política de Cancelamento e Reembolso.
8. Conteúdo do usuário e direitos
O usuário permanece titular dos direitos que possua sobre textos, imagens, marcas, arquivos, projetos e demais materiais enviados. Ele concede ao Agiliza Studio licença limitada, não exclusiva e temporária para armazenar, processar, transformar e transmitir esses materiais apenas para operar as funcionalidades solicitadas, manter segurança, suporte e cumprir a lei.
O usuário declara possuir autorizações para usar materiais de terceiros, inclusive marcas, fotografias, rostos, músicas, dados de clientes e obras protegidas. É proibido criar ou divulgar conteúdo ilícito, fraudulento, abusivo, discriminatório, sexual envolvendo menores, que viole privacidade ou propriedade intelectual.
9. Conteúdo gerado por inteligência artificial
As artes geradas podem ser utilizadas para fins pessoais e comerciais, inclusive em campanhas e trabalhos para clientes, respeitados estes Termos, a legislação, direitos de terceiros e as condições dos fornecedores integrados.
Resultados de IA podem conter erros, semelhanças, elementos inesperados ou não exclusivos. O usuário deve revisar o resultado antes de publicar ou comercializar. O Agiliza Studio não garante exclusividade, registrabilidade de marca, proteção autoral ou ausência absoluta de direitos de terceiros.
10. Dados de clientes do usuário
Ao cadastrar dados de seus próprios clientes, colaboradores ou contatos, o usuário decide as finalidades e deve possuir base legal e prestar as informações exigidas. Nessa relação, o usuário tende a atuar como controlador e o Agiliza Studio como operador, limitado às instruções e funcionalidades contratadas.
O usuário não deve inserir dados sensíveis ou excessivos sem necessidade e fundamento jurídico. Solicitações de titulares relacionadas aos clientes cadastrados deverão ser atendidas pelo usuário, com cooperação técnica razoável da plataforma.
11. Redes sociais e serviços terceiros
Integrações com Google, Meta/Instagram, Stripe, provedores de IA, bibliotecas de mídia e outros serviços dependem de APIs e regras de terceiros. O usuário autoriza as operações solicitadas e deve manter suas contas externas regulares. Indisponibilidades, mudanças ou limitações impostas por terceiros podem afetar funcionalidades sem caracterizar falha deliberada do Agiliza Studio.
12. Disponibilidade e responsabilidade
A plataforma empregará esforços razoáveis de segurança e continuidade, mas não garante operação ininterrupta. Poderão ocorrer manutenções, falhas de internet, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora de controle razoável.
Nada nestes Termos exclui direitos inderrogáveis do consumidor nem responsabilidade que não possa ser afastada por lei. Na extensão permitida, o Agiliza Studio não responde por decisões tomadas sem revisão humana, perda decorrente de uso ilícito, credenciais comprometidas pelo usuário ou materiais de terceiros.
13. Encerramento e retenção
Após o término efetivo da assinatura ou encerramento da conta, os projetos e artes serão mantidos por até 7 dias para eventual recuperação e, em seguida, programados para exclusão ou anonimização, ressalvados registros que devam ser conservados por obrigação legal, exercício de direitos, prevenção de fraude, segurança ou ciclos técnicos limitados de backup.
14. Suspensão e encerramento
A plataforma poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, direitos de terceiros ou a segurança do serviço. Sempre que compatível com o risco e a obrigação legal, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.
15. Alterações, lei e contato
A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Mudanças materiais serão destacadas e poderão exigir novo aceite. O uso continuado após a vigência da nova versão representará aceite quando juridicamente permitido.
Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente as normas de proteção de dados e defesa do consumidor. Fica preservado o direito do consumidor de ajuizar demanda no foro legalmente competente. Dúvidas e solicitações: agilizastudio.suporte@gmail.com.